Compete ao Instituto Brasileiro do Meio… (DES IFSUL 2013)

Questões de Direito Ambiental · DES IFSUL

Direito AmbientalCompetências ambientais e LC 140/2011DES IFSUL 2013

IF SUL

9

Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, a saber:

Alocalizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; no mar territorial; na plataforma continental; na zona econômica exclusiva; em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União.Blocalizadas ou desenvolvidas em duas ou mais bacias hidrográficas.Ccujos impactos ambientais diretos ultrapassam os limites territoriais do País ou de dois ou mais Estados.Ddestinados exclusivamente a produzir material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizam energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEM.

Mais questões de Competências ambientais e LC 140/2011

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.