Questões de Direito Constitucional · Legalle

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileirasLegalle 2026

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Questão de Direito Constitucional

Em um trabalho de pesquisa histórica acerca da evolução dos serviços de educação e saúde, pesquisadores de determinada Fundação Pública constataram uma alteração institucional ao longo dos séculos. Concluíram que, enquanto num primeiro momento o governo se omitia na esfera social para focar na proteção da propriedade e das liberdades políticas, em uma fase posterior, visando minimizar as desigualdades, o poder público assumiu para si o dever de prover o bem-estar. Considerando a evolução histórica do Estado, a transição do modelo omissivo para o modelo garantidor ilustrada na pesquisa refere-se, respectivamente, à passagem do:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.