O lançamento é efetuado e revisto de of… (Legalle 2016)

Questões de Direito Tributário · Legalle

Direito TributárioModalidades de lançamentoLegalle 2016

Pref Portão

O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos, exceto:

AQuando a lei assim o determine.BQuando a declaração seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.CQuando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória.DQuando se comprove omissão ou inexatidão, por parte da pessoa legalmente obrigada, no exercício da atividade a que se refere o artigo seguinte.EQuando se comprove ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.