Question

Em 19 de julho de 2016, a justiça do Rio de Janeiro (RJ) mandou bloquear o aplicativo “whatsApp” em todo o território nacional. Essa decisão gerou muita repercussão entre os brasileiros. Na época, a juíza Daniela Barbosa justificou sua decisão com base em uma investigação para intercepção de mensagens que seriam usadas em uma investigação policial. Em relação a esse fato, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) No Brasil, ainda não existe regulamentação para acesso às mensagens do aplicativo, mas já existe um movimento entre políticos e o ministério da justiça para regulamentar o acesso a informações de aplicativos como WhatsApp.

Answer

B) Desde o ocorrido com os bloqueios gerais do aplicativo no país, já foi sancionada, em 2016, uma lei que regulamenta o aplicativo.

Answer

C) Não existe uma lei nacional, mas já existem estados no Brasil, como o Paraná, em que o aplicativo está regulamentado.

Answer

D) Por se tratar de um aplicativo da empresa Facebook, o aplicativo só é regulamentado na Europa.

Answer

E) O acesso às informações do WhatsApp é livre. Assim, qualquer cidadão brasileiro pode fazer a solicitação das mensagens trocadas após abertura de pedido junto ao PROCON de sua cidade.

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