Questões de Direito Previdenciário · IDCAP

Direito PrevidenciárioCusteio e contribuições do regime próprioIDCAP 2020

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Questão de Direito Previdenciário

Uma proposta adicional à reforma da previdência chamada de PEC Paralela, permitiu que estados e municípios adotem integralmente as regras da união, caso seja aprovado pelo legislativo local. Recentemente a Assembleia Legislativa do Epírito Santo aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 59/2019 que permiti a alteração do percentual de contribuição previdenciária de servidores estaduais. A alteração feita foi de: 7

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.