Questões de Legislação Penal Especial · OMNI
Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeOMNI 2021
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Questão de Legislação Penal Especial
Em consonância com o que está estabelecido na Lei Federal N° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu Art. 53-A. É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.