Questões de Direito Constitucional · Avança SP
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e socialAvança SP 2024
CM Itapecerica Serra
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o artigo 77 da Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP, “o Município, na sua circunscrição territorial e dentro de sua competência constitucional, assegura a todos, dentro dos princípios da ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, existência digna, observados os seguintes princípios [...]. A seguir, foram descritos alguns desses princípios, porém um está incorreto, assinale-o:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.