Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoVunesp 2024
Pref SJRP
Questão de Legislação Penal Especial
Nos termos da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoal Idosa), é correto afirmar que o referido estatuto é instituído e destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.