O Ministério Público (TALENTO 2006)

Questões de Legislação Penal Especial · TALENTO

Legislação Penal EspecialJustiça da Infância e da Juventude e Ministério PúblicoTALENTO 2006

DPE RN

O Ministério Público

Apode expedir notificações para colher depoimentos ou esclarecimentos e, em caso de não comparecimento injustificado, não poderá requisitar condução coercitiva.Btem legitimação exclusiva para as ações civis referidas no Estatuto da Criança e do Adolescente.Cnão pode entender-se diretamente com a pessoa ou autoridade reclamada, devendo requerer a notificação destas ao Poder Judiciário.Dpode promover e acompanhar as ações de alimentos e os procedimentos de suspensão e destituição do pátrio poder.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.