Questões de Legislação Penal Especial · FURB
Legislação Penal EspecialPolítica Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994)FURB 2024
Pref Bombinhas
Questão de Legislação Penal Especial
A lei complementar n.° 71/2008, em seu art. 3º-A afirma que o Agente de Combate às Endemias deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade: I.Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas. II.Ter concluído o ensino médio. III.Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público. É correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.