A Constituição Federal de 1988, em seu… (GUALIMP 2023)

Questões de Direito Constitucional · GUALIMP

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)GUALIMP 2023

CM Bom Jardim

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo quinto define expressamente que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse sentido é INCORRETO afirmar que seja:

ALivre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato.BAssegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.CInviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.DAssegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.