Considerando o disposto no art. 170 da… (Vunesp 2024)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômicaVunesp 2024

Pref Santo André

Considerando o disposto no art. 170 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta que apresenta princípios efetivos sobre o tema regulados pela Carta Magna.

AA ordem econômica, fundada na função social da propriedade, adota sistema intervencionista do Estado para a busca no cumprimento da igualdade social.BA ordem econômica, fundada na livre iniciativa, impede a intervenção normativa do Estado para regular a atividade econômica.CA ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano, pauta-se pela redução das desigualdades sociais e pela busca do pleno emprego.DA ordem econômica tem como parâmetro proteger empresas nacionais e busca dar tratamento diferenciado a estas em detrimento de empresas estrangeiras instaladas no País, mas com sede no exterior.EA ordem econômica assegura a propriedade privada, independentemente de seu uso, quando seu titular for empresa nacional.

Lei seca citada

CF/88, art. 170: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.