Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)Vunesp 2016
Pref GRU
Questão de Legislação Penal Especial
Fátima efetivou-se recentemente como agente escolar em uma escola municipal de Guarulhos. Uma das atribuições do seu cargo é fazer o acompanhamento dos alunos que utilizam o transporte público escolar. Fátima, então, perguntou à diretora quais eram os critérios para ter acesso a esse direito. A diretora respondeu acertadamente que, conforme o inciso VI do artigo 11 da LDBEN o n 9.394/1996, os Municípios devem assumir o transporte escolar dos
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.