Questão de Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, no capítulo V, descreve uma série de princípios incidentes sobre a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão. Entretanto, uma legislação paralela torna obrigatória, nos canais radiofônicos, uma diretriz não prevista pela própria Constituição. A esse respeito, é correto afirmar que as emissoras de rádio, além do que está prescrito constitucionalmente, devem