Questões de Direito Processual Penal · ACADEPOL RJ
Direito Processual PenalQuestões e processos incidentesACADEPOL RJ 2002
PC RJ
Questão de Direito Processual Penal
Hermenegildo é denunciado perante o juiz da 14a. Vara Criminal da Capital do Rio de Janeiro, acusado da prática de crime de roubo. Examinando os autos, o Defensor do réu constata que por esse mesmo fato Hermenegildo havia sido denunciado um mês antes, perante o juiz da 16a. Vara Criminal, fora ouvido e há data designada para a inquirição das testemunhas. O Defensor deverá então opor exceção:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.