Questões de Legislação Penal Especial · NC-UFPR

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)NC-UFPR 2016

UFPR

Questão de Legislação Penal Especial

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A lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é destinada a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania (art. 1° da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015). Considerando as diferentes formas de atuação do fisioterapeuta nesse contexto, assinale a alternativa correta.

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Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.