Questões de Direito Civil · COTEC FADENOR

Direito CivilEstatuto da Cidade – Lei 10.257/2001COTEC FADENOR 2014

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Questão de Direito Civil

A Lei n.º 10.257/2001 institui o estudo de impacto de vizinhança – EIV, como documento técnico a ser exigido, para concessão de licenças e autorizações de construção de determinados empreendimentos. Todas as alternativas abaixo são questões a serem analisadas no EIV, EXCETO

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.