Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaCebraspe 2023
Pref São Cristóvão
Questão de Direito Constitucional
Florbela Fernandes, em sua participação como representante do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), na posse de novos membros do governo federal no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), afirma que “De cada um bilhão de pessoas com deficiência no mundo, 66 milhões estão na América Latina e Caribe. E 17,2 milhões dessas pessoas vivem no Brasil”. Internet: <agenciabrasil.ebc.com.br/> (com adaptações). Tendo como referência o texto precedente, assinale a opção correrta a respeito da promoção da inclusão e dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

