O Município poderá realizar obras e ser… (Avança SP 2023)

Questões de Direito Administrativo · Avança SP

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005Avança SP 2023

Pref Itapecerica S

O Município poderá realizar obras e serviços de interesse comum, sempre respeitada a legislação aplicável e mediante autorização da Câmara Municipal, através de, exceto:

AConsórcios com outros Municípios.BTermos de parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, na forma da Legislação Federal.CContratos de gestão com Organizações Sociais.DParcerias com entidades paraestatais.EConvênio com o Estado de São Paulo, a União ou entidades públicas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.