A Lei Orgânica do Município de Aroeiras… (CONTEMAX 2019)

Questões de Direito Constitucional · CONTEMAX

Direito ConstitucionalCompetências comunsCONTEMAX 2019

Pref Aroeiras

A Lei Orgânica do Município de Aroeiras estabelece as competências privativas, comuns e suplementares. Dessa forma, são competências comuns do Município, Estado e União, EXCETO:

ACuidar da saúde e assistência pública, da proteção e promoção da pessoas deficientes físicas e mentais.BProporcionar ajuda à cultura, à educação e à ciência e tecnologia.CProteger o meio ambiente e combater a poluição em quaisquer de suas formas.DEstabelecer programas de construção de moradias das condições habitacionais e de saneamento básico.ELegislar sobre interesse coletivo e local, especialmente plano unificado de legislação municipal.

Mais questões de Competências comuns

ISET 2026A Lei Orgânica do Município de Anguera estabelece competências que são exercidas de forma compartilhada entre o Município, a União e o Estado, conforme previsão constitucional e l…
Legalle 2026Afirma-se que as assertivas a seguir apresentam competências ditas comuns do Município, do Estado e da União, conforme Lei Orgânica: I. Cuidar da saúde e assistência pública, da p…
FCC 2026Considere: I. Legislar sobre direito civil, penal, processual e do trabalho. II. Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor hi…
FCPC 2026Durante os estudos preparatórios para a estruturação de políticas públicas integradas no âmbito do Município de Aracati, os assessores técnicos debateram a distribuição constituci…
FCPC 2026À luz da literalidade do artigo 23 da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta uma competência comum a todos os entes federativos:

Ver as 455 questões de Competências comuns

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.