Questões de Direito Ambiental · CETRO
Direito AmbientalLegislação ambiental estadual e municipalCETRO 2014
Pref Campinas
Questão de Direito Ambiental
A Lei nº 11.213/2002 regulamenta que fica proibida a queima de lixo, mato ou qualquer outro material orgânico ou inorgânico na zona urbana de Campinas, durante o período compreendido entre os meses de maio e setembro de cada ano. Com base nessa Lei, assinale a alternativa correta.
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