A Redação dada pela Emenda Constitucion… (Avança SP 2022)

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Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômicaAvança SP 2022

CM Sorocaba

A Redação dada pela Emenda Constitucional 42/2003 incluiu ao artigo 170 da Constituição Federal, que versa sobre os princípios da Ordem Econômica, o seguinte:

Aredução das desigualdades regionais e sociais.Bdefesa do consumidor.Campla concorrência.Dtratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.Edefesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

Lei seca citada

CF/88, art. 170: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.