Questões de Direito Processual Penal · Fundatec
Direito Processual PenalHabeas corpusFundatec 2017
CM Sarandi
Questão de Direito Processual Penal
Quando um Habeas Corpus tiver como paciente um Desembargador de Tribunal de Justiça, a competência para processar e julgar, originariamente, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral, é do:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.