Direitos HumanosECA – convivência familiar e comunitária, acolhimento e família substitutaCebraspe 2019
CONSELHO TUTELAR DF
Questão de Direitos Humanos
João, de quinze anos de idade, reside no Distrito Federal (DF) junto com seus pais e seus três irmãos, maiores de idade. O pai de João é aposentado e recebe um salário mínimo por mês. Os demais familiares encontram-se desempregados há mais de dois anos. A família reside em casa própria e recebe cesta básica semanalmente de uma entidade religiosa. Na escola onde estuda, João é considerado pessoa com deficiência, devido a avaliação de psicopedagogo, e, por isso, recebe acompanhamento especial para a realização de atividades, tarefas e provas. A família de João foi orientada pela escola a solicitar o benefício de prestação continuada (BPC) junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens, com base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). João não tem direito ao recebimento do BPC, porque o seu pai recebe benefício de aposentadoria.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


