1-------------- Tendo em vista o tema d… (INCAB (ex-FUNCAB) 2014)

Questões de Direito Constitucional · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)INCAB (ex-FUNCAB) 2014

PJC MT

1-------------- Tendo em vista o tema direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

AHaverá identificação criminal , independente da identificação civil.BA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.CSão gratuitas as ações de habeas data e o mandado de segurança, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.DConceder-se-á mandado de segurança coletivo sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades cónstitucionãis e dãs prerrogativãs inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.ENo ajuizamento do mandado de injunção, salvo comprovada má-fé, o autor ficará isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

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