Question

28. Segundo o CDC, constitui prática abusiva:

a) Recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais. b) Permitir o ingresso em estabelecimentos comerciais ou de serviços de um número maior de consumidores que o fixado pelos fornecedores. c) Aplicar fórmula ou índice de reajuste legalmente estabelecido. d) Elevar com justa causa o preço de produtos ou serviços. e) Executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor, ainda que decorrentes de práticas anteriores entre as partes.

Acerca da publicidade, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

E) O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.

Answer

A) É abusiva qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir a erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

Answer

B) O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe ao consumidor.

Answer

C) A publicidade é abusiva por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.

Answer

D) É enganosa, dentre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza, que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeite valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.

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