Question

A ordem econômica e financeira disposta na Constituição Federal de 1988, estabelece que:

Accepted Answer

B) o plano diretor, aprovado pela Assembleia Legislativa, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

Answer

A) é assegurado a todos, sem exceções, o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos.

Answer

C) compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, prescindindo, nessa hipótese, de prévia indenização em títulos da dívida agrária.

Answer

D) a ordem econômica visa assegurar a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social. Entre seus princípios, destacam-se a soberania nacional, a livre concorrência, a redução das desigualdades regionais e sociais, entre outros.

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