No que se refere à política urbana e à… (Cebraspe 2009)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalPolítica urbanaCebraspe 2009

OAB

No que se refere à política urbana e à de reforma agrária, assinale a opção correta.

ACompete à União desapropriar, por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em dinheiro.BO plano diretor, aprovado pela câmara municipal, é obrigatório para cidades que tenham mais de vinte mil eleitores, nos termos do que dispõe o Estatuto das Cidades.CÉ insuscetível de reforma agrária a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra.DO imóvel público situado na área urbana só pode ser adquirido por usucapião se estiver sendo ocupado há cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, como moradia familiar, desde que os membros da família não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.

Mais questões de Política urbana

Ver as 414 questões de Política urbana

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.