Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorOBJETIVA CONCURSOS 2016
CM Santa Maria
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei nº 9.610/98, analisar os itens abaixo: I - Serão de domínio da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios as obras por eles simplesmente subvencionadas. II - Interpretam-se restritivamente os negócios jurídicos sobre os direitos autorais. III - Os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais, bens móveis. Está(ão) CORRETO(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.