Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalNulidades no processo penalCebraspe 2020

MPE CE

Questão de Direito Processual Penal

Quanto aos deveres e atos praticados pelo Ministério Público em processos, julgue os itens que se seguem. Caso o Ministério Público não seja intimado para feito no qual deveria intervir, o processo será nulo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.