Question

João, dirigindo seu veículo automotor de forma imprudente, atropela José causando-lhe o crime de lesão corporal culposa previsto no Código de Trânsito. Embora acionados a Guarda Municipal e a Polícia Militar para adoção dos procedimentos legais, João presta imediato socorro à vítima, levando-a ao hospital mais próximo do local do acidente, oportunidade em que é surpreendido pela chegada dos policiais militares. Considerando a situação hipotética acima apresentada e com lastro nas prisões cautelares admitidas no Código de Processo Penal, é correto afirmar:

Accepted Answer

A) João poderá ser preso em flagrante, tendo em vista que os agentes policiais o capturaram logo após o cometimento da infração penal, isto é, ainda no prazo de 24h da empreitada criminosa.

Answer

B) Por ter prestado imediato socorro à vítima, segundo a legislação de trânsito, João não será preso em flagrante nem será obrigado a pagar fiança, autorizando a lei que o agente responda ao processo em liberdade.

Answer

C) Será determinada a prisão temporária do agressor, pelo delegado de polícia, se o cárcere cautelar for imprescindível ao bom andamento das investigações policiais.

Answer

D) Por ter praticado o crime de lesões corporais culposa, o juiz poderá determinar a prisão preventiva de João, tendo em vista que o Código de Processo Penal não veda a decretação da prisão preventiva em prática de crime culposo.

Answer

E) Embora existam indícios de crime de lesão corporal praticado por João, para continuar em liberdade, segundo a legislação processual penal, será obrigado a pagar fiança no valor de 01 (um) a 100 (cem) salários mínimos, determinado pelo delegado de polícia, atentando-se à capacidade econômica do agente.

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