Questões de Direito Constitucional · UNESC

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)UNESC 2025

Pref Campos Novos

Questão de Direito Constitucional

EDITAL Nº 01/2024 NOME: ASSINATURA: correta; azul ou preta; preta; no mínimo 03 candidatos. Campos Novos – SC, 05 de janeiro de 2025.

O Artigo 6º da Constituição Federal de 1988 estabelece os direitos sociais fundamentais, garantindo o bem-estar e a dignidade da população brasileira. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses direitos.

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Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.