Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoIBFC 2022
MGS
Questão de Legislação Penal Especial
Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Os filhos havidos fora do casamento não poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, sendo esse direito apenas dos filhos nascidos dentro do casamento. ( ) É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. ( ) Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. ( ) A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

