Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idosoCebraspe 2017
SEE DF
Questão de Direito Constitucional
Com base no que dispõe a Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens a seguir. No caso de criação de região administrativa, a criação do respectivo conselho tutelar dependerá de edição de lei distrital.
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- EJAP 2026É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:
- CETAP 2026Sobre as garantias da família, da criança, do adolescente, do idoso e do deficiente, apenas não se pode afirmar:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.