Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalImunidades parlamentaresFCC 2005

TRE RN

Questão de Direito Constitucional

Em rel ação ao s D eputados e Sen adores, con sidere as afirmações abaixo. I. Desde a ex pedição d o di ploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. II. Perderá o m andato o S enador F ederal qu e fo i in - vestido no cargo de Secretário de Estado. III. Os D eputados Fed erais d evem testemunhar sobr e informações recebidas em raz ão d o ex ercício do mandato. IV. Os D eputados e Se nadores são invioláveis, civ il e penalmente, por quaisquer de su as opiniões, p alavras ou votos. Estão corretas APENAS

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.