Questões de Direito Penal · Com. Exam. (DPE MT)
Direito PenalCorrupção passiva e corrupção ativaCom. Exam. (DPE MT) 2006
DPE MT
Questão de Direito Penal
Um funcionário do DETRAN-MT pediu a Tsé-Tung a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais) para confecção de uma Carteira Nacional de Habilitação, dizendo que, pela referida quantia, dispensá-lo-ia da realização de qualquer tipo de prova legalmente exigida para o fornecimento do documento, com o que Tsé-Tung não concordou. Nesse caso, o funcionário cometeu crime de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.