Questão de Legislação Penal Especial

O parágrafo único do art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define castigo físico e tratamento cruel ou degradante. Sobre essas definições no ECA, analise as afirmativas. I. Castigo físico é a ação de natureza repressiva aplicada sobre a criança ou o adolescente sem resultar em sofrimento físico ou lesão. II. Tratamento cruel ou degradante é a conduta ou forma malevolente de tratamento em relação à criança ou ao adolescente, mas que, com o passar do tempo, corrige e educa. III. Castigo físico é a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão. IV. Tratamento cruel ou degradante é a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe ou ameace gravemente ou ridicularize. Estão CORRETAS apenas as afirmativas: