Dar-se-á habeas corpus sempre que algué… (FCC 2007)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalHabeas corpusFCC 2007

TRE MS

Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir. Com relação ao habeas corpus é correto afirmar que

Aa concessão de habeas corpus porá, em qualquer hipótese, termo ao processo, em razão da cessação da coação considerada ilegal.Ba competência do juiz cessará sempre que a violência ou coação provier de autoridade judiciária de igual ou superior jurisdição.Ca coação não será considerada ilegal quando houver cessado o motivo que a autorizou.Dcompete ao Supremo Tribunal Federal conhecer, originariamente, do pedido de habeas corpus quando a coação for atribuída a Governador.Eo Ministério Público não possui legitimidade para impetrar habeas corpus em crime de Ação Penal Privada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.