Questões de Direito Constitucional · AROEIRA
Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à InformaçãoAROEIRA 2026
Pref Catalão
Questão de Direito Constitucional
Um EIA/RIMA contém nomes, e-mails e telefones de técnicos e terceirizados. O tratamento adequado pela da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.