Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSCAvança SP 2024
Pref Lorena
Questão de Direito Administrativo
Prefeitura Municipal de Lorena - Concurso Público 01/2023
Considerando os requisitos para que pessoas jurídicas sejam qualificadas como organizações sociais para fins de celebração de contrato de gestão, nos termos da Lei Federal n.º 9.637/1998, analise as seguintes assertivas: “I – é requisito indispensável e absolutamente necessário que se trate de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos”. “II – a proteção e preservação do meio ambiente, a pesquisa científica e a cultura estão dentre as atividades das pessoas jurídicas suscetíveis de qualificação como organização social”. “III – é necessária a previsão de participação, no órgão colegiado de deliberação superior da pessoa jurídica, de representantes do Poder Público e de membros da comunidade, de notória capacidade profissional e idoneidade moral”. Está CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



