Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)PROGP UFSJ 2008
UFSJ
Questão de Direito Constitucional
8 UFSJ - Concurso Público - Edital Nº 001/2008 CONHECIMENTO GERAL - NÍVEL E - 25 questões
Analise as afirmações a seguir. I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. II. Todos podem se reunir pacificamente, com ou sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização. III. São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento, o registro civil de casamento e a certidão de óbito. IV. Qualquer brasileiro é parte legítima para propor ação popular. É(são) VERDADEIRA(S) a(s) afirmação(ções)
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