Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeCebraspe 2024
MPE TO
Questão de Legislação Penal Especial
Julgue os itens subsecutivos, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.