Questões de Direito Processual Penal · FGV

Direito Processual PenalNulidades no processo penalFGV 2025

CGE SP

Questão de Direito Processual Penal

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Caio, imputando-lhe a prática do crime de peculato. Recebida a denúncia, o Juízo determinou a citação do acusado, o qual apresentou resposta à acusação. Em seguida, em observância às formalidades legais, realizou-se a instrução processual, ocasião em que surgiram dúvidas quanto à competência do Juízo para o processo e julgamento de Caio. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a incompetência do Juízo anulará

Sua resposta

Mais questões de Nulidades no processo penal

Ver as 284 questões de Nulidades no processo penal

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.