Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (STM)
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisCom. Exam. (STM) 2005
STM
Questão de Direito Constitucional
Segundo dispõe a Constituição Federal, a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária. Dentre os direitos dos presos, quais, se violados, poderiam implicar constrangimento ilegal ? ( Página 14 de 20 )
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.