Questões de Direito Civil · Avança SP
Direito CivilPrincípios e direitos básicos do consumidorAvança SP 2022
Pref Laranjal Pta
Questão de Direito Civil
O Código de Proteção e Defesa do Consumidor relata que para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público com alguns instrumentos. Desses instrumentos, é o destinado para a solução de litígios de consumo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.