Em relação aos bens públicos, é correto… (UEG 2014)

Questões de Direito Administrativo · UEG

Direito AdministrativoAlienação de bens públicosUEG 2014

MUNICÍPIO DE ITUMBIARA -

Em relação aos bens públicos, é correto afirmar:

AOs bens públicos, ressalvados aqueles pertencentes às autarquias, não estão sujeitos a usucapião.BCom exceção dos bens públicos dominicais e os de uso especial, nenhum outro bem público poderá ser objeto de alienação.COs bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.DOs bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis em qualquer circunstância, ainda que percam sua qualificação, conforme determinado em lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.