Questões de Direito Processual Penal · Vunesp
Direito Processual PenalJuiz das garantiasVunesp 2020
Pref Ilhabela
Questão de Direito Processual Penal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta quarta-feira (15.01.2020) a aplicação do chamado juiz de garantias por 180 dias. Toffoli concedeu uma decisão liminar em ações que questionam a medida, atendendo parcialmente aos pedidos. A criação do juiz de garantias foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. (g1.globo. Disponível em https://glo.bo/2T1ldek. Acesso em 23.02.2020. Adaptado) Se implantada a função, o juiz de garantias será responsável
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.