Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosEstatuto da Igualdade Racial – educação, cultura, esporte e lazerCebraspe 2015
AGU
Questão de Direitos Humanos
Julgue os itens a seguir, relativos às fontes do direito internacional. Diferentemente dos tratados, os costumes internacionais reconhecidos pelo Estado brasileiro dispensam, para serem aplicados no país, qualquer mecanismo ou rito de internalização ao sistema jurídico pátrio.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.