Question

Considere a situação hipotética abaixo: Em um colégio público estadual, a direção foi questionada por professores sobre a necessidade de incluir no currículo conteúdos sobre a história da população negra no Brasil e a história geral da África. A direção alegou que tal medida seria apenas opcional, devendo ser implementada somente se houvesse interesse da comunidade escolar. Alguns pais e professores recorreram ao Ministério Público, argumentando que a omissão violava legislação específica. Nos termos da Lei 12.288, de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

D) O Estatuto da Igualdade Racial estabelece a obrigatoriedade do ensino da história geral da África e da população negra no Brasil tanto em escolas públicas quanto privadas, devendo os conteúdos ser ministrados em todo o currículo escolar.

Answer

A) A inclusão do estudo da história da África e da população negra no Brasil nos currículos escolares é facultativa, ficando a critério de cada escola, pública ou privada.

Answer

B) O Estatuto da Igualdade Racial não trata de educação, apenas de saúde, trabalho e moradia, de modo que a questão deve ser regulada exclusivamente pela LDB (Lei 9.394, de 1996).

Answer

C) A lei prevê a obrigatoriedade do ensino da história geral da África e da população negra no Brasil nos estabelecimentos públicos de ensino, mas não se aplica às escolas privadas.

Answer

E) A exigência só se aplica ao ensino superior, como medida de incentivo à pesquisa, não alcançando o ensino fundamental e o ensino médio.

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