Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (TRF 4)
Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteCom. Exam. (TRF 4) 2022
TRF 4
Questão de Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA. A Constituição Federal, ao tratar da repartição de competências, adota o princípio da predominância do interesse. Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pode-se afirmar que é inconstitucional:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.